Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR COTA DE TELA PARA PRODUÇÃO NACIONAL Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição de TV por assinatura. MINISTRA DO MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR NO SENADO EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO AMAPÁ ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA A PROPOSTA QUE INCLUI SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA COTA NA TV PAGA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER OS SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA A PROPOSTA QUE INCLUI SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA COTA NA TV PAGA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER Os senadores podem votar esta semana a proposta de emenda à Constituição que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da Administração Pública Federal. O objetivo é afastar qualquer tratamento desigual aos funcionários dos ex-territórios. O relator na Comissão de Constituição e Justiça,senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu mudanças ao texto. Ao longo desta relatoria, me debrucei no conteúdo da citada proposição com vistas a sanar qualquer fissura jurídico-constitucional que porventura viesse a prejudicar o grande esforço de sistematização da presente proposição. Para tanto, apresentei algumas emendas no sentido de aprimorar seu texto. Tais emendas visam a minimizar riscos de eventuais impugnações futuras, tratando o tema de forma mais compatível com a Carta Magna, além de conferir tratamento mais isonômico às categorias envolvidas. Também pode ser analisada pelo Plenário a prorrogação da cota de tela na TV paga por 15 anos. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a medida é fundamental para a reconfiguração do setor audiovisual.  Conforme dados da Ancine, a sua implementação em 2012 incrementou a programação brasileira para 2.006 horas em 14 canais de de TV paga, um crescimento de 100% em relação ao ano anterior. Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição de TV por assinatura. Outros projetos que podem ser votados são o que prevê desconto de 50% na compra de remédios por aposentados e pensionistas e o que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.  EM COMISSÃO DO SENADO, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE VAI DEBATER A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO AMAPÁ. GOVERNADOR DE GOIÁS VAI FALAR SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS COFRES DOS ESTADOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA PROJETO QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE SEIOS. LEI ATUAL RESTRINGE O PROCEDIMENTO AOS CASOS DECORRENTES DE CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA PROJETO QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE SEIOS. LEI SOBRE O TEMA RESTRINGE O PROCEDIMENTO PARA CASOS DECORRENTES DE CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama para todos os casos de mutilação total ou parcial. A autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, ressalta que o direito à reparação faz parte da autoestima das mulheres. Margareth Buzetti - A gente não precisa ter uma sentença de morte para ter direito a uma reparação. Porque só um câncer maligno você teria direito à reparação e são várias causas de mutilação, acidente e outras doenças que a mulher pode perder a mama. E por que não reparar?  Nem os planos de saúde o fazem porque não está na lei.  O projeto estabalece que além do Sistema Único de Saúde, os planos privados de assistência médica também deverão ofertar o procedimento. A relatora da proposta é a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.