Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: Plenário poderá votar cota de tela para produção nacional. Ministra do Meio Ambiente vai discutir no Senado exploração de petróleo no Amapá.
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Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR COTA DE TELA PARA PRODUÇÃO NACIONAL
Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição de TV por assinatura.
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR NO SENADO EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO AMAPÁ
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
OS SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA A PROPOSTA QUE INCLUI SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA COTA NA TV PAGA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER
OS SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA A PROPOSTA QUE INCLUI SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA COTA NA TV PAGA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER
Os senadores podem votar esta semana a proposta de emenda à Constituição que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da Administração Pública Federal. O objetivo é afastar qualquer tratamento desigual aos funcionários dos ex-territórios. O relator na Comissão de Constituição e Justiça,senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu mudanças ao texto.
Ao longo desta relatoria, me debrucei no conteúdo da citada proposição com vistas a sanar qualquer fissura jurídico-constitucional que porventura viesse a prejudicar o grande esforço de sistematização da presente proposição. Para tanto, apresentei algumas emendas no sentido de aprimorar seu texto. Tais emendas visam a minimizar riscos de eventuais impugnações futuras, tratando o tema de forma mais compatível com a Carta Magna, além de conferir tratamento mais isonômico às categorias envolvidas.
Também pode ser analisada pelo Plenário a prorrogação da cota de tela na TV paga por 15 anos. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a medida é fundamental para a reconfiguração do setor audiovisual.
Conforme dados da Ancine, a sua implementação em 2012 incrementou a programação brasileira para 2.006 horas em 14 canais de de TV paga, um crescimento de 100% em relação ao ano anterior. Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição de TV por assinatura.
Outros projetos que podem ser votados são o que prevê desconto de 50% na compra de remédios por aposentados e pensionistas e o que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
EM COMISSÃO DO SENADO, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE VAI DEBATER A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO AMAPÁ.
GOVERNADOR DE GOIÁS VAI FALAR SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS COFRES DOS ESTADOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA PROJETO QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE SEIOS.
LEI ATUAL RESTRINGE O PROCEDIMENTO AOS CASOS DECORRENTES DE CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA PROJETO QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE SEIOS.
LEI SOBRE O TEMA RESTRINGE O PROCEDIMENTO PARA CASOS DECORRENTES DE CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama para todos os casos de mutilação total ou parcial. A autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, ressalta que o direito à reparação faz parte da autoestima das mulheres.
Margareth Buzetti - A gente não precisa ter uma sentença de morte para ter direito a uma reparação. Porque só um câncer maligno você teria direito à reparação e são várias causas de mutilação, acidente e outras doenças que a mulher pode perder a mama. E por que não reparar? Nem os planos de saúde o fazem porque não está na lei.
O projeto estabalece que além do Sistema Único de Saúde, os planos privados de assistência médica também deverão ofertar o procedimento. A relatora da proposta é a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
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