Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA ADVERTÊNCIA SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM ANÚNCIOS DE MEDICAMENTO NA INTERNET Toda publicação divulgada na internet que possa induzir ou estimular a automedicação seja acompanhada de recomendações para que o interessado realize consulta com profissional competente. Em caso de descumprimento, o autor estará sujeito às penas de advertência, multa ou suspensão da publicação. Caberá à Agência de Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento da regra proposta. CPMI DO 8 DE JANEIRO PODERÁ OFERECER DELAÇÃO PREMIADA A INVESTIGADOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COLUNA, ARTIGO OU MATÉRIA NA INTERNET SOBRE SAÚDE QUE POSSA ESTIMULAR A AUTOMEDICAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DE ADVERTÊNCIA PARA O INTERESSADO PROCURAR UM PROFISSIONAL DA ÁREA. APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. COLUNA, ARTIGO OU MATÉRIA NA INTERNET SOBRE SAÚDE QUE POSSA ESTIMULAR A AUTOMEDICAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DE ADVERTÊNCIA PARA QUE O INTERESSADO PROCURE UM PROFISSIONAL DA ÁREA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE TEVE A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta tem o objetivo de evitar a automedicação e alertar para a necessidade de buscar um profissional da saúde. A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, diz que a medida afetará coluna, artigo, reportagem ou peças de publicidade em forma de matérias jornalísticas. Toda publicação divulgada na internet que possa induzir ou estimular a automedicação seja acompanhada de recomendações para que o interessado realize consulta com profissional competente. Em caso de descumprimento, o autor estará sujeito às penas de advertência, multa ou suspensão da publicação. Caberá à Agência de Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento da regra proposta. Augusta Brito ressaltou que a atual legislação, embora trate da propaganda de produtos submetidos à vigilância sanitária, não contém regras específicas sobre os conteúdos divulgados na internet que possam estimular a automedicação.  A CPMI DO 8 DE JANEIRO PODERÁ SE VALER DE DELAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES. RELATORA NÃO DESCARTA OFERECER O BENEFÍCIO AO EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES QUE SE DEDICAM AO PROBLEMA DE SAÚDE QUE AFETA MAIS ADOLESCENTES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES QUE SE DEDICAM AO PROBLEMA DE SAÚDE QUE AFETA MAIS ADOLESCENTES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e apoiada pelo senador Flávio Arns, do PSB paranaense, a Comissão de Assuntos Sociais vai discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criada em 2019. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o suicídio é a quarta causa de morte de jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, de 2016 e 2021, aumentou mais de 49% a taxa de mortalidade de adolescentes entre 15 e 19 anos, e 45% entre os de 10 a 14 anos. Flávio Arns defendeu debate contínuo sobre assunto. “Nós temos que discutir com intensidade, profundidade. Em função dos episódios de violência na escola e contra a escola fizemos um grande debate sobre isso, inclusive com a aprovação de um projeto de lei para nós identificarmos e atender os alunos, tão precocemente quanto possível, que apresentem algum sinal de dificuldade nessa área. Então, é uma discussão permanente.” A data da audiência ainda será definida pela Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.