Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
GOVERNADORES DEBATEM NO SENADO IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA Ao classificar como “histórico” o momento da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que há consenso da necessidade de simplificar o sistema tributário do país. ORÇAMENTO DA UNIÃO PODE TER RECURSOS RESERVADOS PARA ATENDIMENTO A ATINGIDOS POR CALAMIDADES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNADORES DEBATERAM NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANÁLISE NA CASA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Ao discutirem a reforma tributária em sessão no Senado, os governadores destacaram como pontos preocupantes a possibilidade de perda de receitas com a criação de um tributo único – o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Outra preocupação é com o sistema de governança do Conselho Federativo, que será responsável pela repartição do IBS entre estados e municípios. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado resumiu a fala de muitos governadores sobre a possiblidade de os estados perderem dinheiro e ficarem sem autonomia sobre sua própria arrecadação.  “Não é possível que eu como governador de estado venha amanhã receber uma mesada de um Conselho Federativo, eu tenho um Senado Federal para me representar, um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que eu tenho a receber. Nós que fomos eleitos pelo voto, desculpem-me, eu não aceito ser ordenador de despesa, eu não aceito receber mesada, eu não aceito que me cassem o direito que é pacto federativo de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação. Nesta hora todo mundo quer uma melhora da reforma tributária, sim. Mas da maneira como ela foi colocada, isto aí não é reforma tributária. Isto é concentração de poder.” Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a reforma tributária aprovada na Câmara vai gerar desenvolvimento, sem reduzir as receitas ou a autonomia de estados e municípios. A distribuição do Fundo Regional de Desenvolvimento, a ser criado para reduzir as desigualdades regionais, foi outro ponto destacado. Ao classificar como “histórico” o momento da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que há consenso da necessidade de simplificar o sistema tributário do país. “É absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos neste processo esteja munido de uma sentimento de coletividade, que enxergue todo o Brasil e não apenas um interesse local. Queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro.” Relator da proposta, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, quer dialogar com todos os setores envolvidos para construir o texto final. Haverá outras sessões de debates com representantes dos prefeitos e de demais setores da sociedade. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Na reunião, a senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que o projeto contribui para o desenvolvimento da política de leitura nas escolas. Teresa Leitão - A proposição dispõe sobre questão fundamental para o desenvolvimento do ensino no Brasil. De fato, a leitura é elemento básico daaprendizagem, não sendo possível uma sem a outra. E a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado érequisito para garantia de uma educação de qualidade, como têm notado educadores ao longo da história da educação em nosso país. A proposta altera uma lei federal de 2010 que obriga a criação de acervo de livros nas escolas, mas não especifica qual ente federativo será responsável pela implantação e infraestrutura dos espaços e também não esclarece de onde viriam os recursos para bancar a política pública. Com a proposta, a União terá parte da responsabilidade. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Senado. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE RESERVA RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA CALAMIDADES PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aproovu o projeto de lei complementar de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal para garantir que o Orçamento da União reserve recursos para atender calamidades públicas. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. O projeto também altera a lei que regula o Funcap, para que o dinheiro do fundo possa ser usado no atendimento direto a pessoas atingidas por desastres, nas áreas de saúde e assistência social. Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, que relatou o texto tanto no Plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos aproveitou para cobrar medidas também de prevenção O que nós debatemos também, e ficamos de debater nesta comissão, é que nós só agimos a partir do momento que tem o desastre. A prevenção, pouco ou quase nada, é feito, porque na prevenção você vai evitar futuramente o desastre e uma calamidade maior. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.