Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
NA DISCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SENADORES DESCARTAM AUMENTO DE IMPOSTOS Não se pode cogitar uma reforma tributária que projete crescimento da arrecadação pela via do aumento de impostos. É preciso reduzir o peso dos impostos. OS CORREIOS TERÃO PRIORIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COM MUDANÇAS, RELATOR DIZ QUE SENADO DEVERÁ CONCLUIR A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM OUTUBRO. NO FINAL DO MÊS, O PLENÁRIO VAI RECEBER OS GOVERNADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. RELATOR DIZ QUE SENADO DEVERÁ CONCLUIR A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ OUTUBRO. NO DIA 29 DE SETEMBRO, O PLENÁRIO VAI RECEBER OS GOVERNADORES.   OS SENADORES, QUE DEFENDEM MUDANÇAS NA PROPOSTA, VÃO DEBATER EM OITO AUDIÊNCIAS OS IMPACTOS DA UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por sugestão do relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a Reforma Tributária será debatida em oito audiências públicas a partir dia 22. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta tem como destaque a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Na audiência de terça-feira, os senadores vão tratar dos objetivos e conceitos da Reforma Tributária. Em seguida, eles vão analisar o impacto das mudanças nos setores da indústria, de serviços, do agronegócio, do cooperativismo e nos estados e municípios. Também vão debater os regimes especiais e favorecidos. Pelo calendário, o relatório final será votado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 4 de outubro. Eduardo Braga admitiu mudanças no Conselho Federativo, responsável pela distribuição dos impostos arrecadados. Acredito que o Conselho Federativo sofrerá modificações, mas ser suprimido é uma questão delicada porque a metodologia do sistema único de arrecadação é preciso que haja um órgão para poder fazer as compensações tributárias. E o órgão seria o Conselho Federativo. Isso será debatido de forma bastante democrática com os senadores e com toda a sociedade. Ao citar que a proposta poderá impor alíquotas de 40% para o setor de serviços, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, também defendeu mudanças na proposta dos deputados. Não se pode cogitar uma reforma tributária que projete crescimento da arrecadação pela via do aumento de impostos. É preciso reduzir o peso dos impostos. E, por fim, uma reforma tributária que distribua melhor o produto da arrecadação em todos os seus níveis, com foco, sobretudo, repito, nos municípios. Com esse tripé simplificação, redução de carga e melhor distribuição que eu defendo a necessidade da reforma tributária. Também está prevista para o dia 29 uma sessão no Plenário com a presença dos governadores. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PREFERÊNCIA DOS CORREIOS NAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DEVEM, PREFERENCIALMENTE, CONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS DIRETAMENTE COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COM A TELEBRAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUIU PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, explicou que a proposta determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dar preferência aos Correios, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. Não é uma liberação de maneira geral; ela está direcionada, com recortes específicos para órgãos da administração direta e indireta. E também, de qualquer forma, ele tem que atender... ele vai ter que ter concorrência.  Mas para o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, esse privilégio vai se refletir na queda da qualidade dos serviços. Se nós pararmos para prestar atenção, os principais segmentos da nossa sociedade começaram a se aprimorar com a concorrência, com a competitividade, porque a tendência é sempre haver uma prestação de serviços de melhor qualidade e a preços mais competitivos. O projeto dá o mesmo tratamento preferencial para a Telebras na contratação de serviços de telecomunicações, inclusive provimento de conexão à internet. EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADORES DESTACAM A IMPORTÂNCIA DA MAÇONARIA NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DE PORTUGAL EM 1822. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O CONGRESSO NACIONAL CELEBROU O DIA DO MAÇOM NUMA SESSÃO SOLENE NESTA SEXTA-FEIRA. A ORGANIZAÇÃO TEVE PARTICIPAÇÃO ATIVA NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DE PORTUGAL EM 1822. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O Congresso Nacional comemorou em uma sessão solene o dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lembrou a atuação destacada da organização no século XIX e explicou a escolha da data da homenagem. Izalci - Foi nesse dia, em 1822, que Joaquim Gonçalves Ledo proferiu um discurso retumbante na Maçonaria em favor da Independência do Brasil. Disse ele: Os povos não são propriedade de ninguém". O senador Hamílton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ressaltou o papel da Maçonaria. Mourão - A maçonaria tem que prosseguir nesse seu trabalho silente, cavando masmorras aos vícios e erguendo templos às virtudes. Também discursaram na sessão os deputados Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, e General Girão, do PL do Rio Grande do Norte.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.