Senado vai promover debate sobre os 45 anos da Lei da Anistia

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A LEI DA ANISTIA, QUE COMPLETA 45 ANOS NO DIA 28 DE AGOSTO, DEVE SER TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A NORMA PERMITIU QUE MAIS DE DOIS MIL BRASILEIROS QUE ESTAVAM EXILADOS NO EXTERIOR PUDESSEM RETORNAR AO PAÍS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A Lei da Anistia concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar no Brasil. Em 28 de agosto de 1979, durante uma extensa sessão no Congresso, os parlamentares aprovaram a lei, que teve efeito imediato e beneficiou 2.200 pessoas. A medida favoreceu mais de 100 presos políticos e possibilitou o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. Isso permitiu que muitos saíssem da clandestinidade ou regressassem ao Brasil após o exílio no exterior. Entre os beneficiados estavam o sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, que voltou após oito anos de exílio, o jornalista Fernando Gabeira e intelectuais como Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Em 2024, a Lei da Anistia completa 45 anos. Para marcar essa data, a Comissão de Direitos Humanos, a pedido do presidente do colegiado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, realizará uma audiência pública para debater o tema. O senador destacou que essa lei marcou o início da redemocratização do país. (sen.Paulo Paim) "28 de agosto de 1979, concedido perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar, assim deu o seu início a redemocratização do Brasil. Graças à lei brasileira, exilados puderam retornar no Brasil, clandestinos deixaram de esconder, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados e presos de delegacias." A data da audiência pública ainda não foi definida.  Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.