Perdão das dívidas de produtores rurais gaúchos tem votação adiada na Comissão de Agricultura

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A PROPOSTA QUE PERDOA DÍVIDAS DE PRODUTORES PREJUDICADOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL TEVE A VOTAÇÃO ADIADA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. O PROJETO PRECISA SER APROVADO LÁ E NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANTES DE IR À PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES: O projeto do deputado federal Zucco, do Republicanos do Rio Grande do Sul, concede o perdão das dívidas referentes a parcelas de operações de custeio agropecuário vencidas ou que vencerão este ano, independente da fonte dos recursos ou da instituição financeira envolvida. Os beneficiários serão os produtores de municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. O texto determina, também, que o perdão não resultará em devolução de valores aos mutuários e não será aplicado a dívidas que já foram liquidadas ou amortizadas. Valores indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, Proagro, ou cobertos por apólices de seguro rural também não serão contemplados e a concessão do benefício dependerá da apresentação de um laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A proposta foi aprovada com urgência na Câmara, mas teve a votação adiada na Comissão de Agricultura do Senado por um pedido de vista do senador Beto Faro, do PT do Pará. Segundo o parlamentar, a equipe econômica do governo federal não teve tempo hábil para identificar as fontes de custeio e é preciso um entendimento que contemple o ajuste fiscal antes da aprovação: (senador Beto Faro) "O Congresso tem pressionado o próprio governo pela manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal, de garantir isso, e nós não estamos dialogando sobre fontes que possam garantir esse desembolso. Então, não é uma situação simples. Vamos estar fazendo um processo de conversas, inclusive com os membros daqui da comissão, mas com o presidente do Senado, para que a gente possa achar um termo e possa aprovar e garantir os recursos que são necessários para aquele estado e para aquela região." O senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho, pediu pressa já que, segundo ele, apenas o governo federal tem a capacidade de expansão fiscal necessária para socorrer o Rio Grande do Sul: (senador Hamilton Mourão) "E isso fica fora de arcabouço. O Governo Federal, ele tem que entender a urgência para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, sob pena de ter prejuízo para o próprio Produto Interno Bruto do Brasil e para a própria arrecadação do Governo Federal." O projeto precisa ser aprovado nas Comissões de Agricultura e de Assuntos Econômicos antes de ir à Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.