Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O projeto, que segue para a sanção presidencial, define que os governos poderão se valer de verbas da assistência social para bancar o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica.  CCJ DEVE VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NO INÍCIO DE OUTUBRO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O BENEFÍCIO NO VALOR DEFINIDO POR CADA ESTADO SERÁ PAGO PELO PERÍODO DE SEIS MESES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto inclui no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha o auxílio-aluguel por seis meses para mulheres acometidas por violência doméstica. O valor será definido pela situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. A relatora, Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, citou que a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no País pelo próprio companheiro. E citou que o governo de Mato Grosso numa iniciativa local já oferece o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica pelo prazo de 12 meses e com algumas contrapartidas, como cursos profisionalizantes. Se você dá um auxílio para mulher sair de perto do seu agressor realmente ela tem condições de seguir com a sua vida porque muitas ficam perto do agressor porque têm a dependência econômica e também é emocional. Então, uma você consegue resolver, você tira de perto do agressor dando condições financeiras para ela. Lá no nosso estado nós temos o auxílio-moradia, mas a mulher tem que passar por curso de capacitação. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que é delegado, considera que a independência financeira pode romper com um ciclo de violência. Muitas vezes aquela mulher não tem condições de ir para lugar nenhum com seus filhos e acaba se submetendo a um ciclo de violência. Então, se você cria ferramentas estatais para romper esse ciclo é muito importante. Você tem uma questão aí de dependência psicológica, emocional, mas também dependência econômica e na medida em que você viabiliza o afastamento efetivo você protege essa pessoa, essa mulher. É um projeto importante, tem mérito e a gente espera que seja efetivamente aplicado. O projeto, que segue para a sanção presidencial, define que os governos poderão se valer de verbas da assistência social para bancar o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica.  A DEMOCRACIA BRASILEIRA E O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA FORAM DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Durante a primeira audiência pública da Comissão de Defesa da Democracia, a presidente do colegiado, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que o estado democrático de direito é um patrimônio da sociedade, e recordou a depredação dos prédios dos três poderes, em janeiro passado, como ameaça real ao estado democrático no país. A ministra do STF, Carmem Lúcia, destacou que essas são condições fundamentais para que haja justiça social no país. “O poder sem freio, sem limites, seria um poder absolutista, autoritário e chegaria ao totalitarismo. Por isso é que o poder precisa andar de maneira equilibrada”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou os ataques sofridos pela democracia no Brasil e em outros países:    “A democracia em diversos momentos, em diversas situações, em diversos lugares do mundo, tem sido questionada, criticada, por vezes afrontada.” A historiadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais; e o presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire; também participaram como convidados da audiência. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PLANO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM PREVISÃO DE VOTAÇÃO NO INÍCIO DE OUTUBRO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o plano de trabalho para a análise da PEC da Reforma Tributária. O relator, senador Eduardo Braga do MDB do Amazonas, prevê que o relatório será apresentado em 27 de setembro e a votação ocorrerá na CCJ em 4 de outubro. Estão previstas oito audiências públicas, com início em 22 de agosto. Eduardo Braga afirmou que acontecerá uma discussão ampla e serão ouvidos todos os setores envolvidos no tema como o governo, indústria, setor de serviços, agronegócio, cooperativismo, dentre outros. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. DE AUTORIA DO SENADOR MAGNO MALTA, DO PL DO ESPÍRITO SANTO, A PROPOSTA TEVE A RELATORIA DA SENADORA DAMARES ALVES DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL. A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL VISA IMPEDIR SITUAÇÕES EM QUE UM DOS PAIS PROCURA AFASTAR O OUTRO DO CONVÍVIO COM OS FILHOS. NO ENTANTO, SEGUNDO MAGNO MALTA, A LEI DÁ BRECHA PARA QUE PAIS ABUSADORES CONSIGAM OBTER A GUARDA DOS FILHOS, O QUE COLOCA O MENOR EM PERIGO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.