Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO VAI DEBATER REVISÃO DE LEI DE COTAS JÁ APROVADA NA CÂMARA Ao longo dos anos, temos testemunhado a verdadeira transformação trazida pela política de cotas. COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICO COMEÇA DEBATES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADA PELOS DEPUTADOS, REVISÃO DA LEI DE COTAS SERÁ ANALISADA PELO SENADO FEDERAL. PARA O SENADOR PAULO PAIM, MEDIDA REPRESENTA UMA TRANSFORMAÇÃO NA VIDA DE ALUNOS VULNERABILIZADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande Sul, comemorou a revisão da Lei de Cotas aprovada na Câmara dos Deputados. A propostou trouxe uma série mecanismos para incentivar o acesso nas universidade de estudantes vulnerabilizados. O senador afirmou que deve ser o relator do projeto no Senado e ressaltou que a lei é um instrumento para erradicar a discriminação. Paim - Ao longo dos anos, temos testemunhado a verdadeira transformação trazida pela política de cotas. Eu sempre digo que o acesso à educação não é apenas uma estrada para a justiça social, mas uma chispa de luz que cruza a geografia brasileira para erradicar as barreiras que por tanto tempo discriminam nossa população. O texto que será analisado pelos senadores prevê uma avaliação do programa a cada 10 anos; adoção de ciclos de monitoramento realizados anualmente pelo Ministério da Educação; redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas; e ampliação das cotas para alunos da pós graduação. ESPECIALISTAS FIZERAM NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA UM BALANÇO SOBRE A AÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER  A Comissão de Segurança Pública discutiu a atuação da Justiça Criminal no período de 2017 a 2022.  Os senadores querem identificar as ações adotadas que garantam a efetivação dos direitos dos tutelados, a devida aplicação da legislação, bem como aa eventual necessidade de se atualizar e modernizar o arcabouço jurídico. A representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Lúcia Helena Oliveira, destacou o problema da população carcerária do país. Nós temos que apontar algumas necessidades de mudança, algumas necessidades de reflexões, sobretudo quando a gente fala do nosso sistema carcerário. O Brasil é o terceiro maior população carcerária do mundo e nós temos hoje um pouco mais de 800 mil pessoas presas. Essa população carcerária é majoritariamente de pessoa negra. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que o crime é um fenômeno social e que o Estado tem sua parcela de responsabilidade quando criminaliza a pobreza. Se você traçar o perfil socioeconômico de quem está preso, pobres, pretos e semalfabetizados, agir de forma contundente. Para criminalizar um segmento da população, é isso que nós temos que refletir. Porque são populações que estão sendo vilipendiadas seus direitos elementares. Também participaram do debate representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA A INCLUSÃO DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos recebe nesta terça-feira representantes da indústria e da área de serviços para o primeiro debate sobre a Reforma Tributária. Já a Comissão de Infraestrutura pode votar o uso de cartões de crédito, débito e PIX em pedágios nas rodovias federais (PL 4643/2020) enquanto que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem na pauta o projeto que destina recursos de fundos regionais de desenvolvimento a cooperativas (PLP 262/2019) e a Comissão de Segurança Pública analisa legislação de proteção a cachorros e cavalos que atuam em forças policiais e militares (PL 80/2023). Já a Comissão de Educação discute iniciativa que cria uma comissão de negociação entre pais e escolas se não houver concordância para o reajuste da anuidade ou semestralidade (PL 1237/2019). Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a inclusão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos. Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, considera que a situação a merece a atenção do Congresso Nacional. O estelionato é complexo, é um artigo complexo do nosso Código Penal, tornado cada vez mais complexo pela tecnologia, pelas facilidades que nós temos hoje de alternativas de praticá-lo. Ainda na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos analisa a obrigação, para o desistente da adoção, de custeio do tratamento psicológico e ou psiquiátrico recomendado para a criança ou adolescente (PL 1048/2020) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode votar marco temporal para demarcação de terras indígenas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.