Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO CELEBRA 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha não é apenas uma legislação, é um farol de esperança, um compromisso com a dignidade e um voto de confiança na igualdade e no respeito. PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS É TEMA DE DEBATE NO SENADO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO CELEBROU EM SESSÃO ESPECIAL OS 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Foi assim, com a canção Maria Maria, do cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, que o Coral do Senado deu início à sessão especial no Plenário da Casa destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. A legislação é considerada o principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica e possui reconhecimento internacional. A sessão foi proposta pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal que reconheceu a força de Maria da Penha, que, na avaliação dela, com sua luta inspirou a lei que salva a vida de mulheres pelo Brasil. Leila Barros também ressaltou que, apesar dos avanços da lei, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero. A Lei Maria da Penha não é apenas uma legislação, é um farol de esperança, um compromisso com a dignidade e um voto de confiança na igualdade e no respeito. Mas a lei sozinha não basta. Ela precisa de nós para ser efetiva. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso do Parlamento com a pauta feminina e disse que a sessão foi oportuna para a inserção do debate na sociedade. Pacheco defendeu ainda as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Se você é vítima de violência doméstica ou conhece alguém que é, denuncie, procure uma delegacia ou ligue 180. ESPECIALISTAS APONTARAM NECESSIDADE DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A implantação da lei que determina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica foi discutida em audiência conjunta das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. Segundo especialistas a principal barreira tem sido o financiamento para a contratação e manutenção desses profissionais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, explicou à comissão que há um impasse entre leis que prejudica a implantação da medida. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, chamou a atenção para o crescimento de casos de violência nas escolas. Ela também recordou o período pós-pandemia. E o retorno às aulas de modo presencial que ocorreu em 2022 mostrou índices muito altos de alunos com ansiedade, com estresse, com paranoia, medo, pensamentos suicidas e infelizmente defasagem na aprendizagem em diferentes níveis.  Também participaram do debate representantes do Movimento Todos pela Educação, do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional de Serviço Social. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PAINELISTAS DEFENDERAM A TRIBUTAÇÃO MAIOR DOS AGROTÓXICOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Na opinião da representante do Ministério da Saúde, Maria Juliana Corrêa, o incentivo aos agrotóxicos impacta na saúde e sobrecarrega o SUS. “Os incentivos fiscais violam os direitos humanos porque incentivam a prática da morte. Retira a saúde e devolve as sequelas para um sistema de saúde público dar conta. Os incentivos vão na contramão das políticas centrais, que defendem a saúde dos trabalhadores a e saúde ambiental.” É da mesma opinião o presidente da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, deputado federal Padre João, do PT mineiro. “Quem gera doença tem que tributar mais, não isentando. Não é justo o próprio estado gerar um rombo pra ele mesmo. Quem gera doença, tem que pagar.” O presidente da CDH, senador Paulo Paim do PT gaúcho, pediu contribuição dos painelistas para emendas à Reforma Tributária. “Remetam para nós para que possamos transformar em emendas. O que a comissão deve fazer neste campo da defesa da saúde, da vida enfim, do planeta” Paim vai enviar o vídeo do debate à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita a Reforma Tributária. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.