Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA FARÁ ATÉ OITO AUDIÊNCIAS CONJUNTAS COM TRÊS COMISSÕES. Vamos examinar cada um dos artigos para que possamos aqui no Senado dar a nossa contribuição. O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que possa ser ao mesmo tempo simplificadora, que possamos simplificar o sistema tributário, ao mesmo tempo neutra do ponto de vista tributário, não podemos ter aumento de carga tributária, o Brasil não suporta o aumento de carga tributária, e equilibrada do ponto de vista federativo. COMISSÃO PODERÁ VOTAR PROJETO QUE RETOMA EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES BRASILEIROS NOS CINEMAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AO CITAR VOTAÇÃO ATÉ OUTUBRO, RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA ANTECIPA SESSÕES CONJUNTAS COM TRÊS COMISSÕES PARA OITO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. AO CITAR VOTAÇÃO ATÉ OUTUBRO, RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA ANTECIPA SESSÕES CONJUNTAS COM TRÊS COMISSÕES PARA OITO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SENADORES REAFIRMAM QUE A PROPOSTA NÃO SERÁ VOTADA RAPIDAMENTE PORQUE VÃO FAZER MUDANÇAS NO TEXTO DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após a oficialização como relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, vai apresentar o plano de trabalho para votação da Reforma Tributária. Ele antecipou a realização de até oito audiências públicas conjuntas com as Comissões de Assuntos Econômicos e de de Desenvolvimento Regional. Eduardo Braga, que prevê a aprovação até outubro, admitiu mudanças na proposta dos deputados. Vamos examinar cada um dos artigos para que possamos aqui no Senado dar a nossa contribuição. O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que possa ser ao mesmo tempo simplificadora, que possamos simplificar o sistema tributário, ao mesmo tempo neutra do ponto de vista tributário, não podemos ter aumento de carga tributária, o Brasil não suporta o aumento de carga tributária, e equilibrada do ponto de vista federativo. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, reforçou a necessidade de ajustes na Reforma Tributária aprovada rapidamente pelos deputados. A forma como o projeto foi votado na Câmara nos causou um certo desconforto. Um projeto dessa importância, dessa complexidade foi votado com o texto sendo apresentado apenas 20 minutos antes do início da deliberação e a aglutinativa uma hora depois de uma série de concessões feitas pelo relator. Inclusive, a própria discussão do tema não teve acompanhamento do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento nem da Receita Federal. Não conhecemos o impacto desse projeto. Os 27 governadores deverão participar de uma sessão temática no Plenário para apontar os pontos divergentes da Reforma Tributária. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVERÁ VOTAR O PROJETO QUE RENOVA A COTA TELA PARA A EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES BRASILEIROS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. UM PROJETO DE LEI RENOVA A COTA TELA PARA EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS NO CINEMA A FIM DE ALAVANCAR O PRODUÇÃO NACIONAL. A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto renova até 2043 a obrigação de as salas de cinema exibirem filmes nacionais de longa-metragem, respeitando o número mínimo de sessões, dias e horários fixados anualmente pelo Executivo, a chamada Cota Tela, que perdeu a vigência em 2021. A ideia é alavancar o cinema nacional, com aumento da produção, distribuição e exibição de obras brasileiras, bem como promover a autossustentabilidade do setor. O projeto prevê multas à empresa que descumprir as medidas em valores que podem chegar a R$ 2 milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu celeridade à votação da proposta “Eu recebi essa reivindicação do setor da cultura, do segmento da cultura. O próprio Senador Randolfe Rodrigues nos advertiu a respeito dessa questão do prazo. Esse senso de urgência em relação a esse tema, que é muito caro para a cultura brasileira, para o cinema brasileiro, que é expressão, sobretudo, de proteção a uma indústria nacional, que precisa ser protegida e precisa ser valorizada.” Ao citar que apenas o filme americano Barbie já vendeu mais de oito milhões de ingressos, com arrecadação superior a R$ 160 milhões, enquanto que 152 produções brasileiras venderam 512 mil bilhetes, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, defendeu a reedição da Cota Tela. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. SENADOR PEDE A VOTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VAI ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE APOSENTADOS COM A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PELA EMPRESA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO  INCENTIVA A REINSERÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO. A PROPOSTA TAMBÉM BENEFICIA EMPREGADORES COM A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL NA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS APOSENTADOS. REPÓRTER: BIANCA MINGOTE. De iniciativa do senador Mauro Carvalho, do União do Mato Grosso, o projeto quer incentivar a reinserção de idosos no mercado de trabalho com a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego, Sine. A proposta também isenta a cobrança de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, e da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados aposentados. Além disso, as empresas deixam de recolher a contribuição à Seguridade Social. Segundo o IBGE, os idosos representam 15% do total da população. Para Mauro Carvalho, o projeto vai reduzir custos com a saúde pública, melhorar a qualidade de vida dos aposentados e ainda fomentar a economia. São pessoas experientes, são pessoas qualificadas, o Brasil precisa dessa mão de obra e esse projeto de inclusão social vai trazer oportunidade e uma melhoria de renda pra inúmeras famílias brasileiras. Com isso também vai gerar mais a economia, vai gerar mais impostos, vai gerar mais renda. O projeto já está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.