Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO RECEBE TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADO PELA CÂMARA Realmente foi um trabalho muito importante para poder simplificar, unificar através de um imposto sobre o valor agregado ou de bens de serviço, que é realmente uma evolução, assim como outros tantos países têm. GESTANTES PODEM TER DIREITO À LICENÇA EM CASO DE PANDEMIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO RECEBE TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE VAI UNIFICAR IMPOSTOS E DEVOLVER TRIBUTOS PAGOS POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS. SENADORES JÁ ANTECIPARAM MUDANÇAS NA PROPOSTA, QUE PODERÁ SER PROMULGADA ATÉ NOVEMBRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Ao receber do presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto da Reforma Tributária aprovado pelos deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a proposta deverá ter alterações e ser promulgada até novembro. Entre os principais pontos estão a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, além da devolução de tributos pagos, o chamado cashback, para inscritos em programas sociais. A proposta dos deputados também aumenta as alíquotas de produtos que fazem mal à saúde, a exemplo de cigarros e bebidas alcóolicas. Rodrigo Pacheco ponderou que depois da votação do novo Marco Fiscal, que limita o aumento de gastos públicos, a Reforma Tributária é essencial para alavancar o crescimento econômico. Uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto, mas a Reforma Tributária de fato a parte principal, estrutural do desenvolvimento econômico nacional porque de fato nós vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, muito burocratizada. Realmente foi um trabalho muito importante para poder simplificar, unificar através de um imposto sobre o valor agregado ou de bens de serviço, que é realmente uma evolução, assim como outros tantos países têm. Rodrigo Pacheco explicou que a Reforma Tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas discutida na Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE criou um grupo de trabalho para discutir a proposta e nos próximos dias dará início a uma série de audiências públicas com os envolvidos no tema, a exemplo de economistas, representantes do setor produtivo, dos estados e da equipe econômica do governo. SUBCOMISSÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO REALIZOU ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E FEZ UM BALANÇO DOS TRABALHOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A subcomissão temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil, a Ceensino, realizou nesta quinta-feira a oitava e última audiência pública. Um dos dados mais alarmantes revelou que mais de 53% dos estudantes abandonaram a educação básica obrigatória sem ter concluído o ensino fundamental. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou que o novo ensino médio é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da subcomissão, reconheceu que um lei federal pode até ser discutida e revista pelo Congresso, mas não pode ser desrespeitada ou revogada sem o devido processo legislativo. Numa revogação de uma lei, se a gente critica nesta lei em vigor a falta de um debate mais profundo, o ministro tem, reiteradas vezes, também criticado a falta de diálogo com os entes federados, com as entidades, a gente não pode revogar de uma canetada. Durante as audiências, dirigentes municipais de educação reclamaram que no atual estágio de implementação, alunos de escolas públicas em pequenos municípios estão com menos itinerários formativos do que os grandes municípios.  LICENÇA-GESTANTE ATÉ O FIM DA GRAVIDEZ PODE SER CONCEDIDA DURANTE PANDEMIA A MULHERES QUE TIVEREM FUNÇÕES QUE NÃO POSSAM SER FEITAS REMOTAMENTE. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado projeto de lei do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que garante licença à gestante nos períodos de emergência pública sanitária reconhecida pelo governo federal, como foi a pandemia de covid-19. Pela proposta, a empregada gestante que exerça ofício que não possa ser realizado em sua residência durante uma pandemia tem o direito à licença desde a confirmação da gravidez até o seu término. A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, apontou a importância de garantir o direito às gestantes. Ivete - É absolutamente necessário que o poder público atue desde já por meio do Congresso Nacional, de forma a evitar que, na eventual nova ocorrência de avassaladora pandemia, a mulher brasileira seja novamente deixada em situação de fragilidade econômica, laboral e familiar. Em tempos de incertezas climáticas e modificações graves no equilíbrio ecológico, é certo que novas situações de emergência em saúde pública advirão, cabendo-nos  tarefa de nos antecipar. O projeto de lei segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado e não haja pedido para análise no Plenário do Senado, será enviado à Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.