Boletim.leg - edição das 14h

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DIREITOS DAS MULHERES FORAM PRIORIDADES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PRIMEIRO SEMESTRE Essa desigualdade é problema grave na sociedade brasileira e dificilmente será solucionado sem decisiva ação legislativa. SENADO INSTALA OITO NOVAS FRENTES PARLAMENTARES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E GARANTIAS PARA MINORIAS ESTIVERAM EM EVIDÊNCIA NO COLEGIADO DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. De março até o início de julho a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu 12 reuniões para votações. Logo ao tomar posse para o biênio 2023-2024, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o projeto do governo federal que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A proposta virou lei após ser aprovada em regime de urgência no Senado, passando pela relatoria da vice-presidente, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, na Comissão de Direitos Humanos. Ela apontou a necessidade da medida para o país. Zenaide - Essa desigualdade é problema grave na sociedade brasileira e dificilmente será solucionado sem decisiva ação legislativa. A proposição é necessária para promover política pública de combate à discriminação machista no ambiente de trabalho e às diferenciações salariais que trazem efeitos em diversos setores da sociedade. Também aprovado pela comissão em defesa das mulheres foi o projeto apresentado pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que exige de municípios com mais de 100 mil habitantes a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. O colegiado aprovou ainda sugestões legislativas relacionadas às mulheres que serão analisadas como projetos de lei nas comissões do Senado. Um deles prevê a revogação da Lei de Alienação Parental e o outro criminaliza a misoginia. TOMARÁ POSSE COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 3 DE AGOSTO O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN. CRISTIANO ZANIN É FORMADO EM DIREITO E ATUA COMO ADVOGADO HÁ CERCA DE 25 ANOS. ELE FOI ADVOGADO DO PRESIDENTE LULA NAS AÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO. TAMBÉM ATUOU NOS CASOS DA TRANSBRASIL E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS AMERICANAS, ENTRE OUTROS. NO PLENÁRIO DO SENADO A INDICAÇÃO DE ZANIN RECEBEU 58 VOTOS FAVORÁVEIS E 18 CONTRÁRIOS. NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A INDICAÇÃO TEVE A RELATORIA DO SENADOR VENEZIANO VITAL DO REGO, DO MDB DA PARAÍBA. OITO NOVAS FRENTES PARLAMENTARES FORAM INSTALADAS PELO SENADO FEDERAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Das 27 frentes parlamentares instituídas pelo Senado Federal, 19 aguardam instalação e oito estão em funcionamento, todas instaladas no primeiro semestre de 2023. Entre elas, estão as Frentes Parlamentares Mistas Antirracismo e em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas. O Senado instalou ainda a Frente Parlamentar Evangélica, a de Recursos Naturais e Energia, a Frente pela Eletromobilidade e outra por um Brasil sem Jogos de Azar. Outras duas frentes são em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil e de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças,  esta última sendo uma iniciativa do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, escolhido para presidir o colegiado. Ele ressalta ainda a necessidade de incentivos para os microempreendedores brasileiros. É para isto que foi criado essa frente. Nós precisamos de mais interlocutores porque o sistema financeiro tradicional não chega. Nós precisamos multiplicar o número de atendidos. Pelo mesmo volume de dinheiro, através do quê? De uma rede nova de microcrédito.  Os senadores aprovaram ainda a criação de outras duas frentes parlamentares: uma em favor da Educação Profissional e Tecnológica e outra em Defesa da Família e Apoio à Vida. As duas propostas aguardam promulgação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.