Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA A LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES Segundo a proposta, para ingressar na carreira o candidato deve possuir nível superior, sendo que para os cargos de comando, chefia e direção, é necessária a graduação em Direito. SENADO CRIA A COMENDA "CARLOS CHAGAS" PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS AUDIÊNCIA COM A CORPORAÇÃO E COM BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VÁRIOS ESTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS AUDIÊNCIA COM A CORPORAÇÃO E COM BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VÁRIOS ESTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Entre os pontos polêmicos estava a proibição o uso da palavra “Bombeiro’ por instituições civis. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, acolheu sugestão do senador Esperidião Amim, do PP catarinense, para definir os militares como “bombeiros militares” e “corpos de bombeiros” e para designar a polícia militar os termos “brigada militar” e “força pública”. Fabiano Contarato afirmou que a norma não impede a atuação dos bombeiros voluntários. “Essa é a Lei Geral da Polícia Militar. Não tem nada a ver com bombeiro civil ou com qualquer outra instituição.” Segundo a proposta, para ingressar na carreira o candidato deve possuir nível superior, sendo que para os cargos de comando, chefia e direção,  é necessária a graduação em Direito. Ainda será exigido exame de saúde e toxicológico de ampla detecção e não ter certos tipos de tatuagens, como suásticas. Os militares poderão expressar opiniões, desde que não usem símbolos, fardas ou patentes de suas corporações. O texto ainda prevê o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública.  A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA APROVOU A CRIAÇÃO DA COMENDA "CARLOS CHAGAS" PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA APROVOU A CRIAÇÃO DE PRÊMIO PARA PERSONALIDADES COM CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A COMENDA “CARLOS CHAGAS” SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO. AS INFORMAÇÕES DA CCT COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Carlos Viana, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e idealizador da premiação, diz que, apesar de ter contribuído para descobertas relevantes na área científica, o Brasil poderia ter tido mais destaque se prestasse o devido reconhecimento a seus talentos. Por isso o senador do Podemos de Minas Gerais sugere a criação da Comenda Carlos Chagas, para agraciar personalidades com contribuição relevante na área de ciência e tecnologia. Tal premiação se mostraria altamente relevante não só como expressão de reconhecimento da sociedade brasileira, por meio de seus representantes na Câmara Alta, como também por conceder maior visibilidade a sua atuação, colaborando, mesmo que modestamente, para a valorização da ciência em nosso meio, estimulando, inclusive, que os jovens tenham interesse em se dedicar profissionalmente à ciência e à tecnologia. Carlos Chagas é tido como o único cientista na história da medicina a descrever completamente uma doença infecciosa, que ficou conhecida como Mal de Chagas: o patógeno, o vetor, os hospedeiros, as manifestações clínicas e a epidemiologia. A comenda Carlos Chagas, que depende agora da aprovação da Comissão Diretora do Senado, vai premiar até cinco personalidades por ano. NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DAS OBRAS, ESPECILIASTAS DESTACAM A ADESÃO DOS ESTADOS AO PROGRAMA. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. SOCIEDADE PODE ACOMPANHAR PELA INTERNET AS OBRAS PARALISADAS EM ESCOLAS. NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DAS OBRAS PARTICIPANTES DIZEM QUE VÁRIOS ESTADOS ESTÃO ADERINDO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. Segundo dados de abril de 2023, há mais de 930 obras paralisadas em escolas e mais de 2.600 inacabadas. Se todas fossem concluídas, 450 mil vagas na rede pública de ensino seriam criadas. O total previsto para terminar essas obras até 2026 chega a quase 4 bilhões de reais. Em audiência na comissão mista da medida provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras para a Educação Básica, a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, relatora da MP, reclamou da quantidade de obras inacabadas no país. Já a representante do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt, explicou que qualquer pessoa pode acessar a página do Fundo na internet para saber quais são as obras paralisadas ou inacabadas. Mariana Salles Portela Castro, da Casa Civil da Presidência da República, disse que vários estados já demonstraram interesse em aderir ao pacto. A gente percebe que houve uma adesão grande desses Estados no Mãos à Obra, um interesse grande em registrar suas informações e sinalizar o seu interesse em participar dessas repactuações. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.