Boletim.Leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE ESPERAS EM ESCOLAS PÚBLICAS A publicação de listas de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem pelos meios próprios, inclusive judiciais, a garantia de acesso à escola. APROVADO PLANO DE TRABALHO DE CPMI DO 8 DE JANEIRO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LISTAS DE ESPERA EM ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolas e creches, pela ordem de colocação e os critérios usados na elaboração da lista. A relação também deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar locais na primeira semana do ano letivo e atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano. Foi aprovada uma emenda que  a exige que a lista de espera deve também ser entregue a qualquer momento do ano letivo quando o Ministério Público ou o conselho tutelar solicitarem. Para o relator na Comissão de Educação, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a lista de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem por meios próprios, entre eles judiciais, a garantia de acesso à escola ou à creche pública.  A publicação de listas de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem pelos meios próprios, inclusive judiciais, a garantia de acesso à escola. Nesse sentido, consideramos a proposição meritória, oportuna e necessária.  O texto volta para a Câmara dos Deputados LOC: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. LOC: DATA ESCOLHIDA DEVE SER 5 DE MAIO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A visão monocular ocorre quando uma pessoa só possui capacidade de enxergar com apenas um dos olhos, o que prejudica a percepção de profundidade, distância e espaço e gera problemas de equilíbrio. A deputada federal Luisa Canziani, do PSD do Paraná, apresentou um projeto de lei para instituir o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, a ser lembrado anualmente em 5 de maio. No Senado, a relatora do projeto, Soraya Thronicke, do União Sul-matogrossense, apresentou parecer favorável à medida, que foi aprovada na Comissão de Educação. O presidente da comissão, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, falou sobre a importância da medida. É uma luta de anos para o reconhecimento e a instituição de um dia nacional da visão monocular. É um momento de debate, de reflexão, de discussão, um chamamento de atenção para a área e isso é muito importante.  Agora, o texto segue para sanção presidencial.  PLANO DE TRABALHO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO APROVADO PREVÊ INVESTIGAR TAMBÉM A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM RELAÇÃO AOS ACAMPAMENTOS E AS MANIFESTAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS SOBRE RESULTADO DAS ELEIÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Foi aprovado por 18 votos favoráveis e 12 contrários o plano de trabalho da CPMI do 8 de Janeiro. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, a comissão vai  investigar as tentativas de depredação da sede da Polícia Federal em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula e de explosão de uma bomba num caminhão de combustível no aeroporto na véspera do Natal, além das invasões às sedes dos Três Poderes. Ela minimizou, no entanto, a não votação dos pedidos de convocação e de compartilhamento de informações. Apresentamos um volume de requerimentos em anexo no plano de trabalho,  como o Regimento tem uma previsão de 48 horas de antecedência, nós então construímos um acordo para que todos esses requerimentos entrem na pauta,na semana que vem. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, criticou o fato de o plano de trabalho não mencionar a omissão do governo federal e a tentativa de obstrução de justiça com o relatório da Agência Brasileira de Inteligência que excluiu notificações ao então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias. O plano de trabalho ficou enviesado.  Temos que apurar se não houve alguma omissão para coibir aquele evento.  é a questão da obstrução. Há notícias de que houve adulteração de relatórios da Abin repassados à Comissão Inteligência do Congresso Nacional. Pelo plano de trabalho, a CPMI vai investigar a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, o apagão da Polícia Militar do Distrito Federal, a atuação das Forças Armadas em relação aos acampamentos, a relação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, com os atos e as manifestações públicas e em redes sociais de agentes públicos contra o resultado das eleições. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.