Boletim.leg - edição das 14h

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COMISSÃO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA CONTINUIDADE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A proposta é do senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. Representantes de empresas e de trabalhadores defenderam a prorrogação do benefício, que teria criado mais de 600 mil empregos e acaba no final do ano. SENADORES APROVAM FIM DA EXIGÊNCIA DA COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS, QUE SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. SENADORES APROVARAM AINDA DIVERSOS PROJETOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FEZ AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA SOBRE PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS. VOTAÇÃO DA PROPOSTA FICOU PARA PRÓXIMA SEMANA. SENADORES APROVARAM, ENTRETANTO, PROJETOS QUE AUTORIZAM ABATIMENTO DE DÍVIDAS DE ESTADOS COM A UNIÃO, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES E CALÇADOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos fez duas reuniões nesta terça-feira. Na primeira, audiência pública sobre a prorrogação da chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. A proposta é do senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. Representantes de empresas e de trabalhadores defenderam a prorrogação do benefício, que teria criado mais de 600 mil empregos e acaba no final do ano. Já o Ministério da Fazenda disse que a desoneração afeta o custeio da Previdência e pediu a análise da proposta em conjunto com a Reforma Tributária. Líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, pediu o adiamento da votação. Na segunda reunião da CAE os senadores aprovaram proposta que permite que estados possam investir recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e abater esses valores do montante de suas dívidas. A comissão aprovou ainda projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica e iniciativa que autoriza a dedução de doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Os senadores da CAE decidiram ainda realizar audiência pública sobre o Código de Defesa do Empreendedor antes de votar a proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE MATERIAL INDIVIDUAL OU COLETIVO PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR POR IMPOSSIBILIDADE DA COMPRA DA LISTA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA PROPOSTA QUE PROÍBE A EXIGÊNCIA POR PARTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MATERIAL INDIVIDUAL OU COLETIVO. A RELATORA APONTA QUE O OBJETIVO É EVITAR CONSTRANGIMENTO DOS RESPONSÁVEIS QUE NÃO PODEM COMPRAR O QUE ESTÁ NA LISTA. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação aprovou o projeto que proíbe escolas públicas exigirem a compra de materiais individuais ou coletivos. A proposta é do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que a obrigatoriedade dessa aquisição provoca constrangimento nos responsáveis e nos estudantes de escolas públicas. Professora Dorinha - Que não exista exigência de material escolar ou individual ou coletivo, como forma de que em muitos casos impedem a frequência e a permanência da criança na escola, que é o maior objetivo nosso. Nós queremos não só garantir o acesso, mas garantir a permanência. Nenhum instrumento pode ser utilizado como forma de justificar a ausência ou constrangimento de crianças e jovens na escola. Professora Dorinha ressaltou que o poder público deve garantir os materiais aos estudantes de escolas públicas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  EM AUDIÊNCIA NO SENADO, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DIZ QUE A PRIORIDADE É LEVAR INTERNET DE QUALIDADE A TODO O PAÍS, ESPECIALMENTE ÀS ESCOLAS, HOSPITAIS E RODOVIAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.