Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO APROVA PROJETO QUE PODE REDUZIR PREÇO DAS SEMENTES NO BRASIL O projeto aprovado vai permitir que a indústria sementeira deduza sem limites do Imposto de Renda os valores dos royalties de sementes geneticamente modificadas RATIFICADA INDICAÇÃO DE NOVO DIRETOR-GERAL DA ABIN ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE VAI IMPEDIR A DUPLA COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS. A PROPOSTA PODE BARATEAR, POR EXEMPLO, O ÓLEO DE SOJA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto aprovado vai permitir que a indústria sementeira deduza sem limites do Imposto de Renda os valores dos royalties de sementes geneticamente modificadas. Hoje, o direito de uso é cobrado do sementeiro e do produtor rural, havendo um pagamento duplo do valor repassado ao laboratório que desenvolveu a semente ou o cultivar transgênico. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que o fim dessa bitributação vai baratear o preço da cesta básica. Vamos baratear o custo da soja no mercado interno para que usa soja também para a produção de alimentos e bebidas, porque há bebidas com soja como o leite, e isso vai ser de grande importância. Vamos reduzir com isso os produtos da cesta básica.  O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, reforçou que atualmente o consumidor final paga duas vezes pelos royalties. O Senado por unanimidade acabou votando a matéria favoravelmente ao consumidor brasileiro, ao produtor rural brasileiro e também à indústria de semente do Brasil. O projeto, que beneficia empresas com ações judiciais contra a bitributação, segue para a sanção presidencial. FOI RATIFICADA PELO PLENÁRIO A INDICAÇÃO DO NOVO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, ABIN. LUIZ FERNANDO CORRÊA JÁ FOI SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER CESAR MENDES. O indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência destacou o papel estratégico da ABIN no levantamento de informações que subsidiam as decisões do presidente da república e no enfrentamento de eventuais ameaças à soberania nacional, à Constituição e ao estado democrático de direito. E apontou a necessidade de novos servidores para a agência. Segundo Luiz Fernando Corrêa, mais de setenta e cinco por cento dos cargos de carreira da ABIN estão vagos. '' A carência de pessoal, em que pese não ser exclusiva da ABIN, é bastante crítica na agência. Hoje somos cerca de mil e trezendos servidores em todo o país e no exterior''. Relator da indicação, o senador Randofe Rodrigues, da Rede do Amapá, quis saber como a ABIN pode atuar no enfrentamento das fake news e do crescimento de grupos nazistas no país. Luiz Fernando Corrêa garantiu que a ABIN acompanha com especial atenção a ação de grupos extremistas. OS SENADORES AUTORIZARAM UM PEDIDO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL NO VALOR DE 300 MILHÕES DE DÓLARES PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO. O DINHEIRO SERÁ USADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PLANO DE INVESTIMENTOS DA SABESP. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os 300 milhões de dólares vão financiar parte do Papis, Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo. O senador Giordano, do MDB de São Paulo, ressaltou que a Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo em termos de população atendida. Por isso, precisa de investimentos para universalizar o fornecimento do serviço. Sendo fundamental a aprovação desse presente empréstimo para que a companhia pública possa melhorar, expandir os sistemas de abastecimento, de coleta de tratamento de esgoto, bem como saneamento, para atender a crescente demanda por serviços, proteger os recursos hídricos e, principalmente, garantir a universalização dos serviços de saneamento dos 375 municípios operados pela Sabesp para o nosso povo paulista. O financiamento é do NDB, o banco do Brics.  A REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO FOI O TEMA CENTRAL DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DEBATER E AVALIAR O ENSINO MÉDIO NO BRASIL. A MAIORIA DOS PARTICIPANTES APONTOU QUE A REFORMA CONDUZIDA DURANTE O GOVERNO MICHEL TEMER IGNOROU PROFESSORES E ESTUDANTES DURANTE O PROCESSO DE DISCUSSÃO E ESTÁ LONGE DE RESOLVER OS DESAFIOS DE MELHORAR A EDUCAÇÃO NO PAÍS. ELES PEDEM A SUBSTITUIÇÃO POR UM MODELO QUE INCLUA A VISÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.