Boletim.leg - edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA FINANCIAMENTO DE PESQUISA CIENTÍFICA O governo brasileiro investe muito pouco em pesquisa e, obviamente, com a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física que possa contribuir com a pesquisa brasileira, seja a nível estadual seja ou a nível federal, instituições oficiais, obviamente que vai elevar muito o nível das pesquisas e, obviamente os resultados para a sociedade brasileira. SENADORES COMEMORAM SANÇÃO DA LEI QUE VAI GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AUMENTO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL É UM DOS DESTAQUES DO PLENÁRIO. INDICAÇÕES DE EMBAIXADORES E MEDIDA PROVISÓRIA QUE ZERA ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS DO SETOR AÉREO TAMBÉM PODEM SER VOTADAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. AUMENTO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL É UM DOS DESTAQUES DA SEMANA INDICAÇÕES DE EMBAIXADORES E EMEPÊ QUE ZERA ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS DO SETOR AÉREO TAMBÉM PODEM SER VOTADAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário votar  esta semana a medida provisória que amplia o prazo de adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Outro projeto que está na pauta permite a dedução no Imposto de Renda da doação de pessoas físicas a projetos de pesquisa. O autor, Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que a aprovação é importante para a pesquisa científica e tecnológica do país. O governo brasileiro investe muito pouco em pesquisa e, obviamente, com a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física que possa contribuir com a pesquisa brasileira, seja a nível estadual seja ou a nível federal, instituições oficiais, obviamente que vai elevar muito o nível das pesquisas e, obviamente os resultados para a sociedade brasileira. Também podem ser votadas a medida provisória que trata da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros e a que altera o Código de Trânsito Brasileiro em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.  QUATRO COMISSÕES DO SENADO DEBATEM FORMAS DE PREVENÇÃO DE ATOS VIOLENTOS NAS ESCOLAS. OS SENADORES PODEM VOTAR AINDA O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR E A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. QUATRO COMISSÕES DO SENADO DEBATEM FORMAS DE PREVENÇÃO DE ATOS VIOLENTOS NAS ESCOLAS. AINDA NESTA SEMANA, OS COLEGIADOS PODEM VOTAR CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR E LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. REÓRTER RODRIGO RESENDE. Quatro comissões do Senado debatem na terça-feira formas de prevenção de atos violentos em escolas brasileiras, como os últimos ataques ocorridos em São Paulo e Santa Catarina. Para o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que propôs a discussão sobre o tema, a escola precisa ser um ambiente de paz. Fabiano Contarato - A escola é pra ser um ambiente de paz no sentido de formar pessoas cidadãs dentro de um clima de respeito e dignidade para alcançar a paz social. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa na terça projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A proposta tem a relatoria do senador Alan Rick, do União do Acre e traz iniciativas que devem ser tomadas pelo poder público para garantir a livre iniciativa. Ainda na terça as Comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional recebem o ministro das Cidades, Jader Filho. Na quarta-feira, a Comissão de Educação pode votar a lei de responsabilidade educacional. Na quinta-feira, a de Infraestrutra debate a proteção de bancos de dados governamentais e a de Relações Exteriores sabatina seis embaixadores.  SANCIONADA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE GARANTE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. COM A LEI, FORAM DESTINADOS 7 BILHÕES PARA PAGAMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. SANCIONADA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE GARANTE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. COM A LEI, FORAM DESTINADOS 7 BILHÕES PARA PAGAMENTOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula sancionou a abertura de crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, esclareceu que o Orçamento Geral da União vai disponibilizar recursos de forma permanente. Eliziane - Nós estamos resolvendo com esse PLN o recurso do ano de 2023. Nós tivemos a aprovação do piso, assim como também da PEC, no ano passado, mas não havia dotação para 2023. E, na verdade, nós teremos aqui na Comissão Mista de Orçamento a aprovação dos orçamentos para os próximos anos. Então, automaticamente, o recurso da enfermagem entrará no Orçamento da União de forma permanente. Hoje nós estamos resolvendo definitivamente a questão orçamentária da enfermagem. A lei do piso da enfermagem fixou o pagamento mensal de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.