Boletim.leg - edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - edição das 14h

Destaques: CCJ equipara ações do crime organizado a ato terrorista. Governo tenta manter decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento Básico.

10/05/2023, 13h46 - ATUALIZADO EM 10/05/2023, 13h46
Duração de áudio: 05:29

Transcrição
CCJ EQUIPA AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO A ATO TERRORISTA A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que equipara a ato terrorista as ações praticadas por grupos criminosos organizados. A proposta considera terrorismo a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo. A proposta também endurece as penas para estes crimes. GOVERNO TENTA MANTER DECRETOS DO PRESIDENTE LULA QUE ALTERAM O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE EQUIPARA A ATO TERRORISTA AS AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS ORGANIZADOS. UM OUTRO TIPIFICA COMO CRIME DE AMEAÇA O PLANEJAMENTO DE ATENTADO CONTRA AUTORIDADES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU DOIS PROJETOS DE LEI, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO, RELACIONADOS AO CRIME ORGANIZADO. UM DELES EQUIPARA A ATO TERRORISTA AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS ORGANIZADOS. OUTRO TIPIFICA O CRIME DE AMEAÇA O PLANEJAMENTO DE ATENTADO CONTRA AUTORIDADES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que equipara a ato terrorista as ações praticadas por grupos criminosos organizados. A proposta considera terrorismo a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo. A proposta também endurece as penas para estes crimes. Outro projeto relacionado a crime organizado aprovado na Comissão de Constituição e Justiça cria no Código Penal a tipificação adequada para a ameaça ou planejamento de atentado contra autoridades, advogados ou testemunhas em processos relacionados ao crime organizado. A proposta também determina que, uma vez desbaratado o plano, os acusados seriam recolhidos para unidades de segurança máxima. A CCJ também concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto de lei que obriga os gestores públicos a levarem em consideração o aproveitamento ao longo de toda a vida útil na hora de comprar equipamentos a serem utilizados no SUS, o Sistema Único de Saúde e aprovou proposta para estimular campanhas de prevenção contra casos de engasgo em crianças ou adolescentes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE VAI GARANTIR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE CUIDADORES DE IDOSOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. LÍDERES DO GOVERNO ESPERAM QUE O SENADO NÃO DERRUBE DECRETOS DE LULA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO. O MINISTRO DAS CIDADES DEVE SE REUNIR COM A OPOSIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDERES DO GOVERNO ESPERAM QUE O SENADO NÃO DERRUBE DECRETOS DE LULA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO. O MINISTRO DAS CIDADES DEVE SE REUNIR COM A OPOSIÇÃO E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA EXPLICAR A INICIATIVA DO PLANALTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, anunciou a disposição dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, de discutirem com aliados e a oposição os projetos aprovados pelos deputados que derrubam trechos de decretos presidenciais sobre o Marco do Saneamento Básico. Eles tentam convencer os senadores que as mudanças feitas por Lula não criam insegurança jurídica e que vão garantir investimentos públicos e privados na oferta de água encanada e esgoto tratado em todos os municípios. Ao negar derrota na Câmara, Randolfe Rodrigues disse que no Senado haverá diálogo. Eu acho que houve ausência de debate na Câmara e é o que nós não queremos que tenha aqui no Senado. Na Câmara, houve um atropelo.  Esse atropelo que houve na Câmara, nós estamos costurando, construindo e criando condições para que não ocorra no Senado. É por isso que já fizemos essa reunião hoje, é por isso que vamos ter audiência pública na Comissão de Infraestrutura junto com a Comissão de Meio Ambiente. É por isso que vamos ter o tempo necessário para amadurecer os PDLs. Apesar de admitir diálogo, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, criticou o atropelo do governo com o decreto. Nós estamos abertos a conversar. Agora tem um detalhe importante. Esse governo não respeita o Parlamento. Quer conversar na hora que é interessante para ele, mas em outros momentos ele vai, assina, rasga tudo o que nós fizemos aqui e muitas vezes leva para o Supremo Tribunal Federal. Parece até que faz uma dobradinha com o governo. Então, isso é um desrespeito e a regra da boa convivência é o respeito. Nós gostaríamos da votação imediata desse decreto legislativo, que já foi aprovado na Câmara e que tem que ser liberado aqui no Senado. Os projetos que derrubam os decretos de Lula sobre o Marco do Saneamento serão votados pela Comissão de Infraestrutura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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