Boletim.leg - edição das 13h55

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PRIMEIRA COMISSÃO MISTA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS SERÁ INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SERÁ INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA A PRIMEIRA COMISSÃO MISTA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS TENTATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE EXTINGUIR OS COLEGIADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SERÁ INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA A PRIMEIRA COMISSÃO MISTA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS TENTATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE EXTINGUIR OS COLEGIADOS. GOVERNO LULA DEFINIU QUATRO MPS COMO PRIORITÁRIAS DAS CATORZE JÁ EDITADAS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após posicionamento do Senado pela retomada das comissões mistas das medidas provisórias, será instalada nesta terça-feira a primeira delas, a que trata da reestruturação do governo. A MP 1154 de 2023 foi a primeira assinada pelo presidente Lula com a criação de 37 ministérios. A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada previamente por comissão mista, composta por doze senadores e doze deputados. Até o momento, foram editadas quatorze medidas provisórias. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, todas serão analisadas pelas comissões mistas a serem instaladas em abril. Nós determinamos a instalação das comissões mistas e agora cabe aos líderes a indicação dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então, acredito que esse andamento e essa solução vão ser cumpridos dentro da Constituição. Outras três medidas provisórias consideradas prioritárias deverão ter as comissões mistas instaladas nas próximas semanas. São elas as que tratam do novo Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida e a que favorece o governo no julgamento do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – sobre o pagamento de impostos. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO NESTA SEMANA. ENTRE ELAS, A QUE TRATA DO CRÉDITO DE CARBONO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS PODEM SER ANALISADAS NESTA SEMANA PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA. ENTRE ELAS ESTÃO AS QUE TRATAM DE CRÉDITO DE CARBONO, DIMINUIÇÃO DE TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE APARELHOS EM VEÍCULOS E BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS BRASILEIRAS QUE FAZEM COMÉRCIO NO EXTERIOR.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Os senadores podem votar nesta semana até cinco medidas provisórias editadas por Bolsonaro. A MP 1145 reduz taxas para a verificação do cronotacógrafo, aparelho que monitora e registra velocidade e distância percorrida por um veículo. Já a 1151 trata do mercado de créditos de carbono e permite que áreas de florestas públicas em contrato de concessão possam ser usadas neste comércio. Os senadores devem votar ainda o projeto que reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. A homenagem faz justiça a um dos aspectos mais relevantes da cultura brasileira, como aponta o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paulo Paim  – São milhares de empregos gerados nas oficinas dos barracões, nos ateliês de costura, no segmento de música e sonorização, entre tantos outros, refletindo também no comércio, no turismo, na hotelaria e no conjunto do setor de serviços. O Plenário poderá conceder ao município de Guabiju, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju, um tipo de fruta típico daquela região, e à cidade  gaúcha de Bagé o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR PAGAMENTO DE PEDÁGIO POR PIX E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM. JÁ A DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEVE ANALISAR A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR PAGAMENTO DE PEDÁGIO POR PIX E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM. JÁ A DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEVE ANALISAR A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Infraestrutura pode votar nesta terça-feira um projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que regulamenta a atividade de praticagem no tráfego aquaviário, que é o serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente. Também está na pauta a proposta de Eduardo Girão, do Novo do Ceará, para permitir o pagamento de pedágios em rodovias federais com cartão de crédito e débito e PIX.  O objetivo desse projeto é facilitar a vida do consumidor, o cidadão que está com a sua família e tem só o cartão de crédito, óbvio que ele pode pagar, isso é dinheiro. Cada vez mais isso é usado como alternativa cartão de crédito, até QR Code é um dos tipos de transações digitais. Por que não nas concessionárias do Brasil? Mas o relator, Weverton, do PDT do Maranhão, alterou o projeto para permitir o pagamento de pedágio com cartão e PIX apenas a partir do dia primeiro de janeiro de 2025. Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode analisar a nova Lei Geral do Esporte. Para a relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a proposta é um marco importante. Consolida as leis já existentes e promove atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal. O Projeto trata de vários temas: da organização do sistema nacional do esporte; da interação entre poder público, organizações esportivas e atletas; das estratégias de fomento estatal; das normas de gestão; das relações de trabalho; da tributação e dos incentivos fiscais; daintegridade, ou fair play, e da paz no esporte, dentre outros. Ainda na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente deverá definir o programa de governo a ser avaliado este ano. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.