Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ TRIBUTAÇÃO SOBRE REMESSA DE RECURSOS AO EXTERIOR Segundo a relatora da MP, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, a volta da alíquota reduzida a partir de 2023 diminui os valores dos pacotes de viagens internacionais PLENÁRIO FAZ MINUTO DE SILÊNCIO POR VÍTIMAS DAS CHUVAS NO LITORAL DE SÃO PAULO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES APROVARAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZIU DE 25 PARA SEIS POR CENTO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VALORES REMETIDOS POR BRASILEIROS AO EXTERIOR, ATÉ O LIMITE DE 20 MIL REAIS POR MÊS. A PROPOSTA ATENDE A UM PEDIDO DO SETOR DE TURISMO, COMO INFORMA A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A medida provisória reduz para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de vinte mil reais ao mês. A alíquota desse tributo sobre operações que impactam o setor de turismo havia retornado a 25% em 2020. Segundo a relatora da MP, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, a volta da alíquota reduzida a partir de 2023 diminui os valores dos pacotes de viagens internacionais das agências de turismo no Brasil já que as empresas atuam como intermediadoras na reserva de hotéis e contratação de passeios no exterior. Daniella - A pandemia impactou  o faturamento do setor de turismo. O número de passageiros em viagens internacionais em 2021 foi 70% do número registrado em 2019. Some-se a isso o fato de as agências e operadoras nacionais sofrerem forte competição com as agências internacionais que atuam pela internet, que muitas vezes operam sob regimes de tributação menos gravosa. A MP aprovada e enviada à promulgação prevê o aumento gradual de um ponto percentual do imposto a partir de 2015 até chegar a 9% no fim de 2027. O PLENÁRIO FEZ UM VOTO DE SILÊNCIO PELAS VÍTIMAS DAS CHUVAS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O plenário do Senado fez um minuto de silêncio em homenagem aos 65 mortos em decorrência das fortes chuvas que atingiram São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que cabe ao poder público garantir moradia decente a todos os brasileiros que hoje moram em áreas de risco. Apenas com a devida atenção multidisciplinar sobre as medidas preventivas, como desenvolvimento de boas e efetivas políticas públicas é que milhares de vidas humanas serão poupadas de episódios tristes como o que foram vistos no litoral paulista. Já o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, pediu que o governo federal também socorra os municípios mineiros que foram atingidos pelas chuvas. Que o governo federal possa também intervir no estado de Minas Gerais, encaminhando recursos para que a gente possa melhorar as estradas. Tem várias estradas interditadas, cidades alagadas, que o governo possa intervir e ajudar Minas Gerais. Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, entre 1988 e 2022, foram 4.146 vítimas fatais associadas a eventos climáticos, como deslizamentos de encostas, em 269 municípios brasileiros. OS LÍDERES DOS BLOCOS PARTIDÁRIOS TÊM ATÉ QUINTA-FEIRA PARA INDICAREM OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os líderes dos blocos partidários devem concluir até quinta-feira as negociações sobre as presidências e vice-presidências das comissões permanentes. O Bloco Parlamentar Democracia é formado por 30 senadores do MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede. O Resistência Democrática conta com 28 integrantes do PSD, PT e PSB. Já o Bloco Vanguarda tem 23 parlamentares do PL, PP, Novo e Republicanos. Apesar do critério do tamanho dos blocos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, não descarta disputas entre partidos para o comando das comissões. A proporcionalidade dos membros dos blocos na composição está garantida. A eleição de presidente e de vice é que é uma eleição que pode ser por acordo ou pode ser disputada. Esse tema foi levantado aqui e se deu prazo até quinta-feira para que se pudesse aprofundar e discutir isso aí. Já o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, afirmou que a oposição negocia pelo menos a vice-presidência ou com a presidência de novas comissões. É importante esse tempo até quinta-feira para que as lideranças possam conversar inclusive eventualmente até criando algumas outras comissões, como a Comissão do Clima, e eventualmente uma Comissão de Esporte, uma outra comissão que possa atender. Entre as quatorze comissões permanentes do Senado estão a de Constituição e Justiça, a de Assuntos Econômicos, e a de Educação, Cultura e Esporte. O CONGRESSO NACIONAL TERÁ NESTA QUARTA-FEIRA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CEM ANOS DA MORTE DE RUY BARBOSA. A REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.