Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
MEDIDAS PROVISÓRIAS VOLTARÃO A SER ANALISADAS POR COMISSÕES MISTAS. A gente não é pego de surpresa em relação ao que foi elaborado na Câmara e depois tendo que votar aquilo que já vem pronto sem tempo para poder voltar para a Câmara para que a Câmara possa se posicionar. SENADO DEVERÁ VOTAR ACORDOS INTERNACIONAIS NA PRÓXIMA SEMANA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS MEDIDAS PROVISÓRIAS VOLTAM A SER ANALISADAS PELAS COMISSÕES MISTAS. MAS AS EDITADAS PELO EX-PRESIDENTE BOLSONARO SERÃO VOTADAS DIRETAMENTE PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O SENADO DEVERÁ VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL COM O PERU, ROMÊNIA E MARROCOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. CHEGARAM PARA ANÁLISE DO SENADO TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS. SÃO TRATADOS DO BRASIL COM O PERU, ROMÊNIA E MARROCOS SOBRE TRÂNSITO, ASSUNTOS PENAIS E DEFESA JÁ APROVADOS PELA CÂMARA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Já aprovados pelos deputados, os três acordos internacionais chegaram para análise do Senado. O primeiro facilita o trânsito de veículos entre Brasil e Peru, que se dará mediante apresentação de documentos, com limite de permanência e isenção de impostos alfandegários e outros tributos de importação. O acordo com Marrocos trata da cooperação em matéria de Defesa, nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa, bem como compartilhamento de experiências em ciência e tecnologia e do conhecimento adquirido em operações das Forças Armadas, como na manutenção da paz. Na opinião do senador Espiridião Amin, do PP catarinense, que presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, este é um tema que deve ser desenvolvido. E acho que é muito importante também que a gente desenvolva mais atividades no campo da defesa nacional. Não apenas em relação às Forças Armadas, mas algo que seja transversal em relação às Forças Armadas e também à sociedade, que é a defesa cibernética.   Já o tratado com a Romênia trata de auxílio jurídico mútuo em matéria penal.  O SENADOR SÉRGIO MORO QUER DESARQUIVAR O PROJETO QUE DETERMINA A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O SENADOR SÉRGIO MORO QUER DESARQUIVAR O PROJETO QUE DETERMINA A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PROPOSTA NÃO FOI ENVIADA PARA A CÂMARA DEVIDO A UM RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, quer desarquivar o projeto de lei que determina o imediato cumprimento da pena após veredicto em segunda instância. Para Sérgio Moro, a prisão após condenação em segunda instância é uma necessidade não apenas para punir os criminosos de colarinho branco, mas também assassinos e estupradores capazes de pagar bons advogados. A prisão em segunda instância é fundamental pra gente quebrar a impunidade dos crimes no Brasil. Não só na corrupção mas em todos os crimes. Isso infelizmente foi revisto pelo STF, e resultou na soltura de vários criminosos e tem tirado esse déficit de punição de quem comete um crime. Quem comete um crime tem que ser responsabilizado. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta esclarece que no Código Penal a condenação criminal por órgão colegiado deve ser cumprida. Os réus poderão recorrer, mas sem efeito suspensivo do cumprimento da pena. O texto admite a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça aplicarem a suspensão da pena, desde que o recurso não seja meramente protelatório e levante questão legal relevante, capaz de gerar jurisprudência. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.