Boletim.leg - edição das 22h — Rádio Senado
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Boletim.leg - edição das 22h

Destaques: Senado vota repatriação de recursos de brasileiros no exterior e MP que permite a participação do setor privado na exploração de minérios radioativos; Análise da PEC da transição pode ser finalizada no Senado até quarta-feira.

05/12/2022, 22h00 - ATUALIZADO EM 05/12/2022, 19h56
Duração de áudio: 05:14

Transcrição
SENADO VOTA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR E EMEPÊ QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS RADIOATIVOS: Outra proposta que pode ser votada é a que detalha as ações de prevenção a suicídios e automutilações entre profissionais de segurança pública.  ANÁLISE DA PEC DA TRANSIÇÃO PODE SER FINALIZADA NO SENADO ATÉ QUARTA-FEIRA ... EU SOU FERNANDO RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA A REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS RADIOATIVOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Os senadores vão analisar a medida provisória que permite a participação da iniciativa privada, por meio de parcerias, na pesquisa, tratamento e lavra de minérios nucleares, ficando mantido o monopólio da União. Na pauta de votações do plenário do Senado está também o projeto que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a proposição vai ajudar estados e municípios a arrecadarem dinheiro necessário para pagar o piso nacional da enfermagem: Esse projeto foi um dos projetos que a presidência compreendeu juntamente com os líderes como capaz de gerar uma receita extraordinária não prevista para estados e para municípios, além da União, justamente para fazer frente àquilo que o Supremo Tribunal Federal reputa como necessário que é a fonte de custeio para a fixação do piso nacional da enfermagem. Também está na pauta do Senado o projeto que tenta facilitar a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados a partir dos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. Outra proposta que pode ser votada é a que detalha as ações de prevenção a suicídios e automutilações entre profissionais de segurança pública.  OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR NESTA SEMANA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RETOMA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. O TEXTO VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEPOIS PELO PLENÁRIO DA CASA. A PEC DA TRANSIÇÃO EXCLUÍ OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO TETO DE GASTOS. SEGUIU PARA O PLENÁRIO DO SENADO A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA SURDOCEGUEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o projeto que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. O objetivo é reconhecer essa deficiência única, que compromete, total ou parcialmente, os sentidos da visão e da audição, ao mesmo tempo. A condição, também chamada de “perda sensorial dupla", pode ser genética ou adquirida. A data, a ser comemorada em 12 de novembro, busca promover a inclusão social das pessoas surdocegas e combater a discriminação. A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, destacou que elas enfrentam inúmeros desafios, já que há um impacto multiplicador, ao associar as duas deficiências. Não são duas deficiências juntas, mas uma deficiência única, que requer acompanhamento especializado para adaptar-se a essa condição. Os desafios para a inclusão das pessoas surdocegas ainda são muitos.  Segundo a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, o Brasil tem hoje 40 mil surdocegos. A matéria segue para análise do plenário do Senado. NO DIA 07 DE DEZEMBRO É COMEMORADO O DIA NACIONAL DA SILVICULTURA. ESTE ANO, O SENADO APROVOU O PROJETO QUE RETIRA A SILVICULTURA DA LISTA DE PRÁTICAS PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: O Dia Nacional da Silvicultura, celebrado anualmente em 07 de dezembro, foi estabelecido por Lei em 2012 com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira sobre a importância da silvicultura, tanto para o meio ambiente quanto para a economia. A silvicultura estuda as maneiras naturais e artificiais de restaurar e expandir as florestas. Em maio deste ano, o Senado aprovou, e aguarda análise da Câmara, o projeto que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, tornando-a isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Para o relator, senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, o projeto irá expandir o reflorestamento no Brasil: Trará incentivos para a expansão de projetos de reflorestamento em nosso país. De fato, a silvicultura é grande aliada na recuperação de áreas degradadas, permitindo a recomposição da cobertura vegetal. Se a proposta do Senado for aprovada pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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