33 - O papel do Senado na redemocratização - a Anistia a Campanha das Diretas

O Brasil chega ao final da década de 70 em meio a uma intensa movimentação em favor da abertura política. Depois de enfrentar o fechamento por 15 dias em março de 1977, o Congresso Nacional vai aprovar duas medidas que levarão à abertura política e democrática do País: a revogação do Al- 5, em 1978; e a Lei da Anistia, em 1979.

A emenda que revogou o AI-5 restabeleceu o direito ao habeas corpus, limitou o poder do estado de sítio e acabou com a pena de morte, com a prisão perpétua e com a pena de banimento. Além disso, a emenda reenquadrou a Presidência da República nos limites da Constituição.

Já a Lei da Anistia incluiu os agentes do governo que torturaram presos políticos, mas deixou de fora os terroristas. Por causa disso, o senador Paulo Brossard, líder da oposição, chamou a proposta de mesquinha e caolha e disse que continuaria a luta pela ampliação da anistia. Já o senador Jarbas Passarinho, da Arena, afirmava que a anistia não era restritiva, pois atingia 2.200 pessoas entre 2.260 que poderiam receber o benefício.

A redemocratização trilharia o seu caminho, ainda, com a campanha das diretas em 1983 e 1984. Embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada, a campanha aumentou a pressão pela volta da democracia no Brasil, o que resultaria na eleição de Tancredo Neves em 1985.