Boletim.leg - Edição das 22h

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MULHERES GANHAM MENOS DO QUE HOMENS EM 82% DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO: Janaína Araújo (repórter): "Às vésperas do aniversário de um ano da lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, dados do IBGE demonstram o desafio de tornar a legislação efetiva." CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL VAI À CÂMARA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NO DIA 4 DE JULHO, A LEI DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES COMPLETARÁ UM ANO DESDE A SUA SANÇÃO. DADOS RECENTES DO IBGE REVELAM O TAMANHO DO DESAFIO DE IMPLEMENTAR ESSA MUDANÇA NO BRASIL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Às vésperas do aniversário de um ano da lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, dados do IBGE demonstram o desafio de tornar a legislação efetiva. Mulheres ganham menos que homens em 82% das áreas de atuação e em 2022, o salário médio mensal das mulheres foi 17% menor do que o dos homens. A lei que teve origem em projeto enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional prevê igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os dois sexos para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Relatora do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, defendeu o fim da discriminação de gênero no contracheque: (sen. Teresa Leitão) "O que não pode é se perpetuar uma discriminação que até hoje existe, 80 anos após a CLT: para funções iguais, salários diferentes. Nós fizemos, na verdade, uma volta ao passado de todos os esforços feitos que não foram exitosos desta luta de igualdade entre homens e mulheres em todos os setores da sociedade e do mercado de trabalho porque lugar de mulher é onde ela quiser." O esforço para efetivação da Lei de Igualdade Salarial continua. Um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi aprovado na Comissão de Educação e aguarda votação em mais dois colegiados, determina a empresas com mais de 50 empregados – e não somente àquelas a partir de 100 – o dever de publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios. A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL FOI APROVADA PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O FUNDO PODE GARANTIR RECURSOS PARA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA, COMO NOS CONTA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social será constituído de dotações orçamentárias, convênio, empréstimos e reversão de saldos anuais não aplicados. A coordenação ficará com a Casa Civil e os investimentos serão voltados para reduzir o déficit de equipamentos de saúde, educação e segurança pública. O autor do projeto, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, sabe que para sair do papel o fundo precisará de vontade política, mas sem a institucionalização legal, seria ainda mais difícil viabilizar esses recursos. O relator, Randolfe Rodrigues, senador do Amapá, defendeu a proposta. (sen. Randolfe Rodrigues) "Uma ferramenta necessária para instituirmos e ampliarmos os investimentos em infraestrutura social em nosso país." Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATERÁ, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO, O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AS MUDANÇAS PROPOSTAS NA OCUPAÇÃO URBANA DA CAPITAL FEDERAL VÊM SENDO OBJETO DE POLÊMICA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES: Aprovado na última quarta-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o PPCUB sistematiza a legislação do conjunto urbanístico, tombado pelo IPHAN em 1990 e patrimônio da humanidade pela UNESCO desde 1987. Mas o texto final do PPCUB faz alterações na ocupação territorial da cidade que têm provocado polêmica. Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que a capital foi planejada para ter grandes áreas verdes e prédios baixos e o PPCUB não pode retirar essa característica da cidade. (senadora Leila Barros) ''Entre as mudanças, está a destinação de uma gigantesca área verde, no fim da Asa Sul, para acampamento, comércio e restaurantes. Há ainda mudanças de gabarito de hotéis, na região central, de 3 andares para 12 andares!'' O debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, será na quarta-feira, 26 de junho, às nove da manhã. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.