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Plenário começa a discutir PEC que inclui saneamento entre direitos constitucionais

26/03/2025, 08h35

O Plenário do Senado realizou na terça-feira (25) a primeira discussão sobre a PEC de inclusão do saneamento básico entre os direitos sociais garantidos na Constituição, assim como educação, saúde, trabalho e moradia (PEC 2/2016). Também foi aprovado crédito R$ 118 milhões para a recuperação do estado do Rio Grande do Sul (MP 1.275/2024), e nove requerimentos, entre eles, o de voto de repúdio ao time paraguaio Cerro Porteño, por manifestações racistas. 

Proposições legislativas

MPV 1275/2024

PEC 2/2016

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