Código de Defesa do Contribuinte deve ser votado pelo Plenário

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27/03/2025, 15h35

A pauta de votações da próxima semana foi definida na reunião de líderes, nesta quinta-feira (27). O senador Efraim Filho (União-PB) informou que deve entregar o relatório do projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022) para que ele possa ser votado. O presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), anunciou outras propostas que devem entrar na pauta. Uma delas refere-se ao fortalecimento das atividades das guardas metropolitanas. A outra trata do fortalecimento de startups nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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Proposições legislativas

PLP 125/2022

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