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Senado Discute: suspensão de multas em pedágios sem cancela

24/02/2025, 08h37

O Senado analisa uma proposta para suspender por um ano as multas por evasão no sistema de pedágio sem cancela (free flow). Implementado no Brasil há menos de dois anos, o sistema já gerou mais de um milhão de multas, segundo a Secretaria Naciona de Trânsito do Ministério dos Transportes.

A medida foi incluída pelos deputados, em 2024, no projeto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro (PL 4.643/2020). O projeto voltou para o Senado, que precisa confirmar a mudança para que ela vá para sanção presidencial. 

Proposições legislativas

PL 4643/2020 (Substitutivo-CD)

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