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Relator afirma que o Orçamento de 2025 deve ser aprovado até dia 19

03/12/2024, 09h04

O pagamento de emendas parlamentares foi liberado na segunda-feira (2), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A liberação estava suspensa desde agosto com o argumento de falta de transparência e rastreabilidade. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), alertou que há pontos que divergem do PLP 175/2024, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Coronel disse ainda que o Orçamento deve ser aprovado até o dia 19 de dezembro.

Proposições legislativas

PLN 26/2024

PLP 175/2024

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