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CEsp aprova contrato de trabalho para árbitros com férias e 13º

11/12/2024, 15h21

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou projeto que regulamenta a relação de emprego entre árbitros e auxiliares com as federações esportivas (PL 864/2019). O texto prevê férias e 13º salário e também a possibilidade de sindicalização. O texto aprovado, um substitutivo do senador Romário (PL-RJ), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Proposições legislativas

PL 864/2019

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