Pacheco: desoneração deve ser tratada em projeto de lei
02/04/2024, 17h24
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou nesta terça-feira (2) que o tema da desoneração da folha de pagamento deve ser tratado por projeto de lei, e não por medida provisória. Em entrevista coletiva, ele explicou a decisão de manter a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada por medida provisória. Na segunda (1º), o senador prorrogou a MP 1.202/2023, que trata do tema, mas excluiu do texto o dispositivo que estabelecia a reoneração da folha das prefeituras. O objetivo, diz Pacheco, é garantir previsibilidade e segurança jurídica para os municípios.
