Empresas estrangeiras poderão operar voos domésticos, prevê proposta aprovada na CRE
29/02/2024, 14h54
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos no Brasil (PL 4715/2023). Objetivo é aumentar a oferta de voos na Amazônia. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor do texto, que foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura.
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