'MP das subvenções' é aprovada e vai a sanção presidencial
21/12/2023, 09h26
A 'MP das subvenções', como ficou conhecida a medida provisória (MPV) 1.185/2023, que altera a tributação de incentivos fiscais pelos entes federativos, foi aprovada pelo Senado. Com a expectativa de ampliar a arrecadação da União, essa foi uma das principais pautas da agenda econômica do governo em 2023. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV 20/2023) e vai à sanção presidencial. O governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, o que é apontado como fundamental na tentativa de zerar o déficit fiscal no próximo ano. A votação contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
