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CEsp aprova projetos de combate ao doping

13/12/2023, 10h11

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou na terça-feira (12) projetos que visam a combater o doping. Um deles obriga os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping (PLC 6/2017). O outro estabelece que o atleta condenado por dopagem terá a suspensão do pagamento da Bolsa-Atleta somente após sentença transitada em julgado no Tribunal de Justiça Esportiva (PL 5.436/2023).

Proposições legislativas

PL 5436/2023

PLC 6/2017

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