CAE aprova taxação de plataformas de streaming
22/11/2023, 14h54
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 2.331/2022) que estende a cobrança da Condecine às plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime e Apple TV. A Condecine é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A proposta vai passar por mais uma votação no colegiado e depois pode seguir para a Câmara.
