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Senado Notícias

'Desenrola Brasil' segue para sanção

03/10/2023, 09h14

O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que regulamenta a renegociação de dívidas pessoais e limita os juros do cartão de crédito (PL 2.685/2022). O texto incorporou a medida provisória (MP) 1.176/2023, que venceria nesta terça-feira (3) e agora segue para sanção presidencial.

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Senado aprova Desenrola, com desconto em dívidas e limite a juros do cartão

Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção

Proposições legislativas

MPV 1176/2023

PL 2685/2022

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