Minirreforma Eleitoral: proposta será analisada pela CCJ
25/09/2023, 10h44
O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral (PL 4.438/2023), aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser analisado em breve. A expectativa é de que o projeto tramite em conjunto com a proposta de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), que é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para que as mudanças possam valer para a eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano. Entre outras medidas, o projeto simplifica a prestação de contas pelos partidos e candidatos.
