Proposta que aumenta pena para quem cometer estelionato passa na CCJ
23/08/2023, 14h23
Projeto que aumenta a pena para quem cometer crime de estelionato foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (23). O PL 2.254/2022 aumenta a pena atual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. Se praticado contra idoso ou vulnerável, o criminoso pode ter a pena dobrada.
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