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Senado Notícias

Escolas comunitárias podem ter legislação própria

02/05/2023, 17h40

Escolas comunitárias podem ter regulação específica. É o que prevê o PL 5.584/2019 de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O projeto foi tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (2). Entre os pontos levantados pelos convidados está a necessidade de uma nova lei para essa modalidade de ensino. Entenda os argumentos na reportagem.

Proposições legislativas

PL 5584/2019

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