Expropriação de propriedades com trabalho escravo pode virar lei
12/04/2023, 18h55
Expropriação de terras onde ocorre trabalho análogo à escravidão pode virar lei. É o que prevê um projeto aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12) e que segue para votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos de informação a órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.
