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Senado Notícias

Combate à corrupção pode se tornar fundamento constitucional

06/01/2023, 16h05

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta uma proposta de emenda à Constituição que insere o combate à corrupção entre os princípios fundamentais da Carta. Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC 30/2020 é relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na CCJ.

Proposições legislativas

PEC 30/2020

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