PEC que aumenta auxílio Brasil e vale-gás está na pauta do Plenário
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29/06/2022, 09h37
O Plenário do Senado analisa na sessão desta quarta-feira (29) a PEC 16/2022, que insere na Constituição federal um aumento no valor do auxílio Brasil e do auxílio gás, além da criação do voucher caminhoneiro, benefícios a serem pagos até dezembro deste ano. Também pode ser votado o projeto de desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). E está na pauta ainda o projeto que inclui na tributação especial do Simples Nacional os serviços de representação comercial (PLS-Complementar 5/2015).