Nova Lei Geral do Esporte é aprovada na Comissão de Educação
26/05/2022, 15h14
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que trata da nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017 define a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, trata do combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, regula os direitos trabalhistas dos atletas e prevê a equidade de premiações entre homens e mulheres. A proposta regulamenta ainda os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos. O texto segue para o Plenário.
Lei Geral do Esporte segue para análise do Plenário
Lei Geral do Esporte: o que muda com o projeto aprovado na Comissão de Educação
