Senado aprova Marco Legal das Startups
25/02/2021, 08h45
O Plenário aprovou na quarta-feira (24) regras e mecanismos para incentivar as startups no Brasil (PLP 146/2019). As startups são empresas criadas recentemente, de baixo custo, com perfil inovador e que tendem a crescer rapidamente. Entre outros pontos, o texto fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas. Como o conteúdo do projeto foi alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.
Proposições legislativas
