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PEC Emergencial pode ser votada na próxima semana, afirma Marcio Bittar

09/12/2020, 09h42

A proposta de emenda à Constituição que cria “gatilhos” a serem acionados sempre que a regra de ouro for descumprida (PEC 186/2019) pode ser votada pelo Senado na próxima semana, acredita o relator do texto, Marcio Bittar (MDB/AC). A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O texto acordado com o governo foi encaminhado aos líderes na segunda-feira (7), afirmou Bittar. 

Proposições legislativas

PEC 186/2019

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