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Senado Notícias

Superior Tribunal Militar analisa atualização de códigos

22/09/2020, 13h42

A atualização dos Códigos Penal e de Processo Penal Militares que embasam a atuação do Superior Tribunal Militar está em análise na Câmara dos Deputados e pela própria Corte. A mudança é necessária para inserir novos crimes que foram estabelecidos desde a criação das normas, explicou Celso Luiz Nazareth, indicado para ministro do STM em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça (22), a CCJ aprovou seu nome assim como os de Leonardo Puntel e Carlos Augusto Amaral Oliveira para ministros do STM.

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