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Senado Notícias

Vai à Câmara projeto que limita em 30% taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial

06/08/2020, 20h31

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o PL 1.166/2020, projeto de lei que estabelece teto de 30% ao ano para as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial durante o estado de calamidade pública. No caso das chamadas fintechs (instituições financeiras baseadas na internet), o texto estabelece limite de 35% ao ano durante esse período. O relator da matéria foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que fez alterações no texto original. Agora a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 1166/2020

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