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Senado Notícias

Senado examina PEC que extingue fundos públicos

03/02/2020, 14h20

A PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) faz parte do Plano Mais Brasil enviado ao Congresso pelo governo federal no ano passado. Prevê a extinção de fundos que não constam da Constituição. Atualmente, no âmbito da União, existem 248 que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. O objetivo é usar esses recursos para ações como a redução da dívida pública.

Proposições legislativas

PEC 187/2019

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