A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
01/11/2019, 13h33
A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio (PEC 75/2019) foi um dos destaques da semana no Senado. E mais: Davi Alcolumbre assinou, no exercício da Presidência da República, decreto regulamentando a transferência de terras da União para o estado do Amapá; a CAE aprovou a contratação de empréstimo externo de R$ 27 milhões para Vila Velha (ES); e passou na CCJ uma proposta de emenda à Constituição que prevê que estados que não repassarem recursos a municípios podem ficar sem as verbas do Fundo de Participação dos Estados (PEC 10/2019).