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Senado Notícias

Senado aprova partilha do pré-sal com estados e municípios

16/10/2019, 09h04

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto que determina as regras da divisão para estados e municípios dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa. O texto (PL 5.478/2019) segue para sanção presidencial.

Proposições legislativas

PL 5.478/2019

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