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Senado Notícias

Relator amplia benefícios previstos na MP sobre pensão para vítimas do Zika

16/10/2019, 12h32

O relator da Medida Provisória (MP 894/2019) que prevê o pagamento de pensão a crianças vítimas do Zika vírus, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresenta o parecer nesta quarta-feira (16). Após negociação com o Poder Executivo, Izalci fez três alterações no texto original. A pensão será paga não apenas a crianças com microcefalia, mas também àquelas que desenvolveram outras sequelas provocadas pelo vírus. O benefício vale para os nascidos entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, e não mais apenas até 2018. O relatório também amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade para mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus e nascidas até 31 de dezembro de 2019.

Proposições legislativas

MPV 894/2019

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